Audiência pública discute revisão do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca em Jaguaruna

A revisão do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) da Baleia Franca, ocorrerá nesta quinta-feira, dia 20, em uma audiência pública no Salão Paroquial de Campo Bom, na cidade de Jaguaruna, a partir das 19 horas. O debate, proposto pelo deputado Volnei Weber (MDB), visa buscar um equilíbrio entre a preservação ambiental e os direitos da população local.

Criada visando proteger a espécie da Baleia Franca, a APA impõe uma série de restrições ao uso do solo em áreas costeiras. No entanto, segundo Weber, em entrevista ao Portal Engeplus, essas regras têm causado insegurança nos moradores. “As pessoas estão com corte de energia elétrica, demolição de imóveis onde tem loteamento. O direito das pessoas foi ceifado e desrespeitado", afirma. “Imagine guardar suas economias, ter um loteamento aprovado, e então a APA passa por trás do lote e você não pode mais usar esse terreno. Ele é seu, mas você não pode usufruir desse patrimônio. Isso ofusca as atividades e prejudica o crescimento de um povo de espírito empreendedor”, protesta o deputado.

Segundo Weber, o objetivo da audiência é buscar subsídio, e fazer com que os deputados se sensibilizem e trabalhem com atenção e carinho. Assim, a área territorial terá autorização para apresentar projetos e implantar atividades. 

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Impacto na população e proposta de mudanças

Weber explica que, até 2018, a APA da Baleia Franca não tinha uma regulamentação clara. Com a criação do Plano de Manejo, diversas restrições passaram a ser aplicadas, prejudicando os moradores das áreas abrangidas. Ele ressalta que lideranças como as de Laguna e Jaguaruna não participaram ativamente das decisões, o que dificultou a defesa dos interesses locais.

O deputado defende a revisão do plano para que os moradores possam utilizar seus terrenos de forma sustentável. "A burocracia de Brasília não pode prejudicar o bem-estar das famílias. Precisamos buscar o diálogo e construir soluções que tragam segurança e conforto para essas pessoas”, destaca.

Uma das alternativas discutidas é o projeto de lei protocolado no Congresso Nacional pela deputada federal Geovania de Sá (PSDB) que propõe a retirada da faixa terrestre da APA da Baleia Franca. O objetivo é permitir a regulamentação do uso da área urbana, sem comprometer a preservação da espécie.

Preservação ambiental e equilíbrio

O deputado destaca que apesar do foco ser o bem-estar dos moradores e desenvolvimento das atividades, a espécie continuará sendo preservada. Ele defende que as embarcações de pesca respeitem as áreas protegidas, e que seja proibido o circuito de jet-skis, garantindo um ambiente seguro para os animais marinhos.

“A baleia não vive em dunas, fazendas ou pastagens, e as pessoas também precisam ser respeitadas. Queremos encontrar um ponto de equilíbrio, onde tanto a população quanto a preservação ambiental sejam consideradas”, pontua Weber.

A audiência pública será aberta a toda a população, que poderá apresentar depoimentos e sugestões. As informações coletadas serão usadas para embasar documentos e propostas, que serão levadas ao Governo Federal, buscando mudanças na regulamentação da APA da Baleia Franca.