Criciúma: empresas que venderem produtos de crime poderão perder alvará

Os vereadores de Criciúma aprovaram na sessão desta segunda-feira, dia 31, o Projeto de Lei 4/2025, de autoria de Marcos Machado (MDB). O texto permite que estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de crimes tenham o alvará de funcionamento cassado.

As irregularidades poderão ser constadas por fiscais da Prefeitura de Criciúma ou por meio de denúncia, no telefone 156. Como medida cautelar, o alvará primeiro será suspenso e um processo administrativo aberto para manifestação do infrator. 

O processo deverá ser concluído e julgado no prazo máximo de 60 dias. Constatado em julgamento que houve a infração, o alvará será cassado definitivamente. Se as acusações forem infundadas, o alvará será imediatamente restabelecido. O processo administrativo não gerará ao investigado qualquer tipo de reparação financeira.

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A proposição foi motivada pelos constantes furtos de fios de cobre em Criciúma. O município liderou as ocorrências da Celesc causadas pela prática do crime em 2024.

“Este projeto é para atingir o mal, a raiz do problema. O meliante que furta, ele não usa o material para fazer uma sopa. Ele furta para vender e se drogar. Com a aprovação do projeto, vamos construir com o governo um decreto para regularizar esta cassação de alvarás”, destacou Machado. 

A proposta foi aprovada por unanimidade e será ainda precisa ser sancionada pelo prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola (PSD).