Câmara de Forquilhinha debate combate à violência contra a mulher

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Forquilhinha, realizada nessa segunda-feira, dia 31, teve como destaque o combate à violência contra a mulher e a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção e assistência às vítimas. O tema foi reforçado na Tribuna Livre, com a participação de Cristiane Westrup, representante do movimento 8M Criciúma e Região, e na apresentação do Projeto de Lei PL Nº 007/2025, que propõe assistência psicológica e social para famílias de vítimas de feminicídio no município.

Cristiane destacou a importância do mês de março nas lutas pelos direitos das mulheres e enfatizou a necessidade de políticas públicas efetivas para garantir segurança, igualdade e dignidade. “Nós, mulheres, lutamos pelo direito de existir em uma sociedade que nos violenta e nos mata. Não queremos apenas sobreviver, exigimos que a nossa dignidade e humanidade sejam respeitadas”, declarou.

Ela também ressaltou que o feminicídio não afeta apenas as mulheres, mas toda a sociedade, gerando órfãos e danos psicológicos irreversíveis. Como solução emergencial, o movimento 8M propõe a criação de uma Casa Abrigo regional para acolher mulheres vítimas de violência doméstica e feminicídio tentado, uma iniciativa que demanda o esforço conjunto dos municípios da AMREC.

Projeto de Lei reforça o apoio às vítimas de feminicídio

Durante a sessão, foi feita a leitura do Projeto de Lei PL Nº 007/2025, que propõe assistência psicológica e social para famílias de vítimas de feminicídio. A proposta está alinhada às demandas levantadas na tribuna, reforçando a importância de medidas que reduzam os impactos psicológicos e sociais da violência de gênero, garantindo suporte estruturado e humanizado às vítimas e suas famílias.

Projetos de Lei e indicações apresentadas

Foram apresentados e votados diversos projetos de lei, incluindo:

PL Nº 008/2025 - Denomina Rodovia Municipal Maria Pagnan Peruchi.

PL Nº 009/2025 - Denomina Rua Mario Bonifácio da Silva.

Projeto de Lei Complementar Nº 003/2025 - Altera o Anexo 5 - Mapa de Zoneamento Urbano da Lei Complementar Nº 44/2024 (aprovado em primeiro turno).

PE Nº 013/2025 - Autoriza a permuta de áreas de terra.

PE Nº 014/2025 - Autoriza a cessão de imóvel municipal à Associação Caminho do Amanhã.

PE Nº 015/2025 - Declara de utilidade pública a Associação Empresarial de Forquilhinha (ACIF).

PE Nº 016/2025 - Autoriza repasse de recursos à Associação dos Aposentados Pensionistas e Idosos de Forquilhinha (AAPIF).

Outras indicações apresentadas

Além das discussões sobre segurança e apoio às mulheres, outras propostas foram apresentadas:

Indicação Nº 036/2025 - Instalação de câmeras de reconhecimento facial no município. - (Autoria: Ver. Laísa da Silva Figueredo - PSDB)

Indicação Nº 037/2025 - Pavimentação asfáltica e instalação de placas nas ruas da comunidade de Santa Terezinha. - (Autoria: Ver. Edésio Fernando Loch - União Brasil)

Indicação Nº 038/2025 - Ampliação de pontos de acesso à internet livre. - (Autoria: Ver. Felipe Dordete de Abreu - PP)

Indicação Nº 039/2025 - Revitalização da quadra poliesportiva da Rua Santa Bárbara. - (Autoria: Ver. Celio Alves Elias - PT)

Indicação Nº 040/2025 - Pavimentação asfáltica da Rua Hermínia Frasson Alexandre. - (Autoria: Ver. Charles Roos Hunter - PSD)

Mudanças na Administração

Durante a sessão, também foi anunciado que o vereador Cláudio Eyng (PSDB) assumirá a Secretaria de Infraestrutura do município a partir desta terça-feira (1º).

Colaboração: Natasha Monteiro/Câmara Forquilhinha

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