Inclusão

Câmara de Içara aprova criação do Banco Municipal de Empregos Inclusivos

Projeto de Lei do vereador Higor Robetti (PSD) foi aprovado em primeira votação

Por Fabrício Júnior - fabricio.junior@engeplus.com.br

Em 13/05/2025 às 10:43
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Foto: Arquivo/Câmara de Vereadores de Içara

A Câmara de Vereadores de Içara aprovou por unanimidade, em primeira votação, na sessão dessa segunda-feira, dia 12, a criação do Banco Municipal de Empregos Inclusivos. O Projeto de Lei (PL) é do vereador Higor Robetti (PSD) e passará por mais uma votação na próxima segunda-feira (19). 

A criação do órgão tem como finalidade cadastrar, orientar e intermediar a contratação de pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e outras condições que envolvam barreiras à inclusão no mercado de trabalho formal. O cadastro do currículo será realizado na aba de “Empregos” do site oficial da prefeitura de Içara

“A ideia surgiu nas visitas que fizemos em algumas entidades. Eu trabalho com um conselho de mandato, que reúne assessor e pessoas próximas, onde fizemos visitações e discutimos as demandas de Içara, sempre ouvindo a população”, destaca o parlamentar. 

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O projeto determina ainda que o Banco Municipal de Empregos Inclusivos será vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, que atuará em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Sistema Nacional de Emprego (SINE), podendo também firmar convênios com entidades especializadas, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA)Associação Beneficente de Apoio ao Autista (ABAA) e outras organizações da sociedade civil, como a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Empresarial de Içara (ACII), visando dar mais visibilidade aos profissionais.

“A criação do Banco Municipal de Empregos Inclusivos é uma medida concreta para garantir o acesso das pessoas com deficiência ao direito fundamental ao trabalho. A cidade de Içara avança quando se compromete com políticas públicas que promovem autonomia, dignidade e inclusão”, frisa o vereador na justificativa do PL. 

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