O prefeito de Criciúma, Vagner Espindola (PSD), encaminhou à Câmara Municipal um projeto que propõe alterações na remuneração dos servidores públicos municipais. A medida prevê reajustes salariais, abonos, benefícios e avanços em políticas de valorização profissional. A proposta foi aceita pelos servidores em assembleia realizada na última semana. 

O projeto determina um reajuste geral anual de 5,20% para os servidores públicos municipais, ativos e inativos, comissionados e ocupantes de funções e empregos públicos. Já os profissionais do magistério — professores e especialistas em educação — terão um reajuste diferenciado de 6,27%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. O índice inclui tanto a recomposição inflacionária quanto a valorização específica da carreira.

Além dos reajustes, o projeto eleva o piso salarial base para dois Valores Referenciais de Vencimento (VRVs) — atualmente equivalente a R$ 824,40 — para diversas categorias operacionais e de apoio, como agentes de manutenção, vigilância e limpeza, serventes escolares e operários braçais. Auxiliares de enfermagem também serão contemplados, com vencimento-base reajustado para quatro VRVs, em reconhecimento ao papel essencial desses profissionais na saúde pública.

Outras medidas incluem a regulamentação do sobreaviso remunerado, ampliação de direitos a parceiros em união estável ou homoafetiva, licença-núpcias, licença-paternidade de cinco dias, auxílio-funeral para celetistas e comissionados, e dispensa anual para acompanhamento médico de filhos até 10 anos. 

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Em sua justificativa, o prefeito destacou que o principal destaque da proposta é a elevação do piso mínimo do vencimento-base dos servidores públicos efetivos para o equivalente a dois VRVs. “Isso representa um marco significativo na valorização das categorias com os menores salários. Essa medida promove justiça salarial, garante maior equidade na estrutura de vencimentos e atende a uma antiga reivindicação dos servidores que ocupam funções operacionais e de apoio. Outro ponto importante da proposta é a valorização dos profissionais da saúde, em especial dos Auxiliares de Enfermagem, que passarão a ter vencimento-base correspondente a quatro VRVs, refletindo o reconhecimento da relevância do seu trabalho no atendimento direto à população e nas unidades de saúde do Município”, detalhou. 

Segundo a justificativa enviada à Câmara, o prefeito destaca que a proposta visa promover justiça salarial, equidade e valorização das categorias com menor remuneração, além de reconhecer o papel estratégico da educação e da saúde pública.

O Executivo solicita que o projeto seja votado em regime de urgência, para que os valores possam ser incluídos na folha de pagamento até o final de maio, assegurando o repasse imediato aos servidores.

Caso aprovado, a maioria das medidas passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2025, com exceção do reajuste dos profissionais da educação, que terá efeitos retroativos a janeiro do mesmo ano. O projeto também revoga dispositivos anteriores relacionados a reajustes, como os da Lei nº 8.365/2023. A proposta deve ser debatida pelos vereadores nas próximas sessões.