Vereador solicita estudos para a regulamentação do uso de veículos autopropelidos em Criciúma
Cidades como São Paulo, Florianópolis e Balneário Camboriú já adotaram normas locais
Por Fabrício Júnior - fabricio.junior@engeplus.com.br
Em 26/05/2025 às 11:08
O vereador Aldinei Potelecki (Republicanos) apresentará um requerimento na sessão da Câmara de Vereadores de Criciúma desta segunda-feira, dia 26, questionando o executivo criciumense sobre a possibilidade de realização de estudos técnicos e jurídicos, visando a regulamentação do uso de veículos autopropelidos. O objetivo é dar segurança, mobilidade sustentável e a prevenção de conflitos no uso do espaço público, bem como organizar políticas para o uso de equipamentos deste tipo.
De acordo com o parlamentar, a motivação do requerimento é pelo crescimento do uso de veículos autopropelidos na cidade, como patinetes elétricos, monociclos, scooters e similares. “Tais equipamentos já circulam em diferentes pontos do município, inclusive em áreas de grande fluxo de pedestres, sem legislação específica que regulamente sua utilização”, destaca Potelecki no requerimento.
O vereador lembra ainda que cidades como São Paulo, Florianópolis e Balneário Camboriú já adotaram normas locais para o uso. O parlamentar ressalta também a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 996/2023, que estabelece diretrizes técnicas para o uso e delega aos municípios a competência para regulamentar sua circulação em áreas urbanas.
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