Projeto para monitorar agressores em tempo real e enviar alerta às vítimas avança na Alesc
Proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação
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Um Projeto de Lei (PL) que busca rastrear agressores em tempo real e enviar alertas às mulheres com medidas protetivas de urgência avançou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta, do deputado Matheus Cadorin (Novo), recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação nesta semana.
De acordo com o parlamentar, os agressores utilizariam equipamentos eletrônicos para monitorar suas localizações e verificar o cumprimento das restrições determinadas pela Justiça. Caso ultrapassassem o perímetro de segurança estabelecido, o sistema emitiria alertas à vítima e às autoridades responsáveis pela fiscalização.
Conforme Cadorin, a tecnologia seria custeada prioritariamente pelo agressor, de acordo com a capacidade financeira e mediante decisão judicial. O descumprimento da medida protetiva também poderia resultar em prisão preventiva. "É uma iniciativa que reafirma o compromisso do estado com os direitos humanos, a segurança e a dignidade da mulher", frisou.
Além do monitoramento, a proposta prevê a divulgação trimestral de relatórios com estatísticas sobre o uso dos dispositivos. O projeto ainda precisa passar por tramitação na Alesc antes de se tornar lei.
