Projeto que autoriza a criação do Censo Municipal da Pessoa com Autismo é aprovado

A Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça aprovou por unanimidade, nessa terça-feira, dia 29, o Projeto de Lei nº 03/2025. A iniciativa, de autoria da presidente do Legislativo, vereadora Marijane Felippe (PP), autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Censo de Inclusão das Pessoas Diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O objetivo da proposta é reunir informações detalhadas sobre a população com autismo em Morro da Fumaça, incluindo dados como faixa etária, grau de suporte, comorbidades associadas, uso de medicamentos, além da localização e situação socioeconômica dessas pessoas. O censo será realizado a cada dois anos e servirá como base para a criação do Cadastro Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.438, de 2024.

Durante a apresentação do projeto, a vereadora Marijane destacou que a medida é essencial para que o município avance na formulação e ampliação de políticas públicas inclusivas e eficientes. “Essa iniciativa nasce da necessidade de termos números reais. Só com esse levantamento saberemos  quantas pessoas com este diagnóstico vivem em Morro da Fumaça, as principais necessidades, quais os níveis de suporte, medicamentos e comorbidades”, explicou.

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A parlamentar também chamou a atenção para o fato de que o autismo não está restrito à infância. “Há muitos adultos que só foram diagnosticados recentemente, pessoas com 40, 50 e até 60 anos. Isso mostra o quanto ainda precisamos conhecer melhor essa realidade para oferecer atendimento adequado em todas as fases da vida”, afirmou.

Segundo Marijane, o censo também ajudará a entender a realidade da rede de cuidados, contribuindo com a organização de serviços e a destinação de recursos. “Precisamos identificar que medicamentos são utilizados, quais são os principais desafios dentro da saúde, educação e assistência social enfrentados e como podemos atuar para garantir o acolhimento, assistência e a inclusão em todos os espaços”, completou.

A aprovação da proposta representa um passo importante para tornar Morro da Fumaça uma cidade mais preparada, sensível e comprometida com os direitos das pessoas com autismo. “O diagnóstico de TEA cresce mês a mês. Essa é uma realidade constante, no município, no país e no mundo. Nós, gestores públicos, temos a responsabilidade de acompanhar as mudanças e prever as novas necessidades da população. Agradeço aos colegas pela aprovação deste projeto, que coloca Morro da Fumaça em movimento na direção de uma cidade mais preparada e inclusiva”, finalizou a presidente do Legislativo, vereadora Marijane Felippe. 

O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo. Caso sancionado, entrará em vigor na data de sua publicação e caberá ao Município regulamentar e executar as ações previstas, conforme os termos da lei.