As unidades prisionais e unidades socioeducativas de Santa Catarina estão registrando problemas com falta de profissionais de Admissão de Caráter Temporário (ACTs). Cerca de 900 funcionários não tiveram seus contratos renovados e foram exonerados no último sábado, dia 31 de maio. Em Criciúma, por exemplo, o Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Criciúma (Case), está com 56 adolescentes e apenas dois profissionais técnicos atuando na unidade.

No último fim de semana, a reportagem do Portal Engeplus esteve no Case para acompanhar as visitas e conversar com os pais, que estão preocupados. “O policial penal ficou em cima durante toda visita, o que nunca aconteceu. Sempre tivemos liberdade de conversar e, desta vez, não aconteceu. Notamos que o clima está diferente, algo mais tenso está acontecendo, mas o meu filho não falou nada, já que não teve a oportunidade”, relatou Maria*, mãe de um jovem, de 18 anos, que está há oito meses no Case.

Já João*, está com seu filho, também de 18 anos, internado há um mês na unidade. “Esta foi minha primeira visita. Os policiais penais foram educados, porém, não nos deram nenhuma privacidade. Não consegui conversar com meu filho e entender o que está acontecendo. Toda a visita foi acompanhada, escutada e acredito que poderíamos ter mais privacidade, porque foi nos relatado que isso nunca aconteceu”, comentou. “Achei que não foi uma visita, pois estávamos sendo monitorados o tempo todo e toda conversa sendo escutada. Acredito que o Estado já deveria ter contratado novos profissionais”, completou.

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As visitas acontecem a cada 15 dias, neste período, o adolescente tem direito a duas ligações, sendo uma chamada de vídeo e outra apenas por ligação. “Fomos informados que não sabem se terão ligação nesta semana, pois não tem psicóloga para acompanhar as chamadas, ou seja, só devo ter notícias do meu filho daqui a 15 dias, na próxima visita”, ressaltou Maria. “Outra coisa que chamou atenção é que nunca houve reclamação de comida, mas, desta vez, sim. Foi algo rápido, já que os policiais penais estavam observando tudo, porém meu filho reclamou que estava ruim as alimentações. O clima está tenso, bem diferente de outras visitas. Vimos com os nossos olhos o caos que está ali dentro”, acrescentou.

A defensora pública da 4ª Defensoria Pública de Criciúma, Ludmila Maciel, visitou Case de Criciúma, na última terça-feira, dia 3, e confirmou que os 56 adolescentes internados no local estão sem atendimento médico, psicólogo e não estão participando de oficinas. Apenas agentes prisionais e dois profissionais técnicos estão atuando na unidade.  

“Com a saída de todos os técnicos, ou seja, saíram psicólogos, pedagogos, e os profissionais que atendem os adolescentes, está dificultando a internação. A internação não é uma punição, não é uma segregação e, sim, uma ressocialização. Eles participam de oficinas de panificação, informática, marcenaria e outras atividades, porém sem os profissionais técnicos, isso foi diminuído e apenas a oficina de horta, com a capacidade reduzida de adolescentes, está ocorrendo. Eles saem de lá com certificados, com uma profissão”, explicou Ludmila.

No ponto de vista de segurança, a defensora garantiu estar tudo correto. “Para a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) está tudo certo, realmente, a segurança está normal, mas no restante não. Se continuar esta situação, teremos motim, não tenho dúvidas”, observou. “A segurança dos internos me preocupou muito. A escola eles estão tendo acesso, assim como as ligações para a família, mas a saúde, não. Como eles não estão participando das oficinas, eles ficam muito tempo dentro das celas”, completou.

O Portal Engeplus procurou a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), que informou que só se pronunciará por notas. A reportagem questionou a pasta sobre os atendimentos médicos, nomeação de novos profissionais e sobre as refeições dos adolescentes. Confira abaixo a nota completa:

Em relação aos questionamentos sobre o atendimento à saúde e a nomeação de novos técnicos, informamos que o Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE) tem encaminhado semanalmente equipes de saúde para prestar atendimentos no local. Além disso, em casos emergenciais ou de urgência, a rede de saúde do município é acionada para garantir o suporte necessário aos servidores.

Sobre a estrutura da cozinha, não há relação entre as atividades da cozinha e os profissionais técnicos mencionados.

Em relação à posse dos novos técnicos, esclarecemos que eles foram nomeados por meio de publicação no Diário Oficial no dia 6 de maio. Conforme previsto na legislação vigente, os aprovados em concurso público têm o prazo de até 60 dias, contados a partir da data da nomeação, para tomar posse. Esse é um direito legal garantido a todos os aprovados.

*Os nomes dos pais não foram revelados para não expor as famílias.