Ex-funcionários e alunos ainda aguardam ressarcimentos após a falência do Colégio Energia
Centenas de ações foram movidas contra a instituição e seus ex-donos. Fechamento ocorreu em fevereiro de 2012
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Por Vanessa Amando - vanessa.amando@engeplus.com.br
Em 06/06/2013 às 16:09
Foto: Fotos: Vanessa Amando/Arquivo Engeplus
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Cerca de 200 ações trabalhistas foram movidas contra o antigo colégio Energia, de Criciúma, o qual foi fechado pela Justiça e teve suas atividades encerradas de forma abrupta no início de 2012. Além de um último salário, os professores e demais funcionários da instituição de ensino aguardam o ressarcimento de valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Seguro Desemprego.
O advogado Lóris Douglas Américo acompanha 60 destas quase 200 ações. A novidade mais recente é a possível liberação por parte da Justiça, dentro dos próximos dias, do valor arrecadado no leilão de bens do colégio Energia, ação realizada em meados do ano passado. No entanto, ele ressalta que o dinheiro adquirido no leilão deve cobrir apenas uma parte do valor devido, já que a arrecadação não chegou nem a 10% do que devem receber os ex-funcionários. Outras frentes para arrecadar o montante que resta ainda devem ser definidas pela Justiça, mas não existe um prazo para que isso ocorra.
Lóris lembra que a administração do colégio não havia depositado de forma correta o FGTS dos trabalhadores, mas que todo o valor entregue à Caixa Econômica Federal já foi liberado para os funcionários. "Não é grande coisa, o colégio depositou somente uma pequena parte do FGTS da cada trabalhador, temos casos de professores que deveriam ter mais de R$ 18 mil em seu Fundo de Garantia, mas havia apenas pouco mais de R$ 2 mil, por exemplo".
Relembre o caso - O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também está envolvido no caso, tanto na questão dos pais e alunos lesados enquanto consumidores, como na situação dos funcionários prejudicados. Um inquérito civil foi instaurado no mesmo dia do fechamento do colégio, o que gerou uma primeira ação civil pública indenizatória de caráter coletivo, mais outras duas ações, sendo que as três ainda tramitam na comarca de Criciúma.
"A primeira providência foi um acordo para abertura de vagas em outros colégios e faculdades de caráter privado, a fim de abrigar os estudantes da instituição que foi fechada. Outro objetivo foi bloquear os cheques que haviam sido entregues adiantados por pais e alunos, referentes a matrículas e mensalidades, e que ainda não haviam sido descontados pelo Energia ou pelas factorings. Através da liminar concedida pela Justiça, conseguimos resgatar esses cheques, algo em torno de R$ 2 milhões, e devolvê-los aos donos ou inutilizá-los", informa o promotor do Ministério Público, Alex Sandro Teixeira da Cruz.
O passo seguinte foi tentar provar que não existe relação de crédito entre o colégio e as factorings com os alunos e pais que tiveram cheques descontados. Também foi movida uma ação contra as pessoas jurídicas e físicas do Colégio Energia, assim como contra o detentor da marca Energia, com o propósito de ressarcir os prejuízos causados aos consumidores, com pagamento de dano moral coletivo.
"Em relação aos pagamentos feitos à vista não há como recuperar o dinheiro. Agora aguardamos o andamento dos processos na Justiça. É um caso bastante complexo, por isso deve levar mais tempo para ser resolvido. Além disso, a prioridade é para as questões trabalhistas. E, mesmo que se ganhe as ações, será difícil executá-las, já que é preciso penhorar os bens dos proprietários para saldar as dívidas, no entanto, até o momento, não foram encontrados bens em nome dos ex-proprietários do Energia", completa o promotor.
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