Por Lucas Renan Domingos - lucas.domingos@engeplus.com.br
Em 25/03/2025 às 19:30O prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, criticou o posicionamento dos vereadores do Partido Liberal (PL) na apreciação do projeto que alterou o modelo dos serviços funerários no município. O texto foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, dia 25, e a bancada votou contra a proposta.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura de Criciúma alegou que a troca do formato de concessão para permissão vai possibilitar a livre concorrência. “Causou um pouco de estranheza o Partido Liberal formar um bloco para rejeitar o projeto. Precisam fazer uma aula com o Paulo Guedes e saber o que significa liberdade econômica. Queriam vetar um projeto que fala sobre a possibilidade de ampliar o direito à concorrência. Vai um pouco em desacordo com o que os liberais pregam”, disse Espíndola.
Ao votarem contra o projeto, os vereadores do PL defenderam que fosse adotado um contrato emergencial. Eles argumentam que substituir a concessão por permissão com o processo da Operação Caronte ainda em andamento pode gerar insegurança jurídica ao município.
“Reafirmamos que a permissão é um modelo válido e viável, mas sua implementação antes da conclusão dos litígios judiciais representa um risco, especialmente devido à possibilidade de devolução dos valores pagos a título de outorga pelas empresas vencedoras da licitação anterior”, diz carta assinada pelos vereadores do PL e lida pelo líder da bancada, Ademir Honorato.
A Operação Caronte, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (Geac) em apura crimes de organização criminosa, fraudes licitatórias e contratuais, corrupções, crimes contra a ordem econômica e economia popular envolvendo a concessão de serviço funerário na cidade de Criciúma.
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