Câmara Municipal

Vereador questiona prefeito de Criciúma sobre elaboração do Plano Plurianual

Nicola Martins apresentará um requerimento na sessão desta segunda-feira

Por João Gabriel da Rocha

Em 28/04/2025 às 13:00

Foto: Divulgação

Um requerimento do vereador Nicola Martins (PL), questiona a Prefeitura de Criciúma sobre a realização de audiências públicas regionalizadas, para elaboração do Plano Plurianual (PPA). O texto será discutido pelos parlamentares na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 28.

O Plano Plurianual é uma ferramenta utilizada para planejar as metas e prioridades do governo nos próximos quatro anos. Ele começa a valer a partir do segundo ano de mandato, e segue até o fim do primeiro ano da gestão seguinte.

Segundo Martins, as audiências são fundamentais para validar ideias, propostas e ações desenvolvidas por um governo. “O Plano Plurianual é uma peça importante de planejamento estratégico para os quatro anos seguintes. Criciúma possui vários mandatos, mas não realiza audiências públicas, nem para PPA, nem para Lei de Diretrizes Orçamentárias”, destaca.

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O vereador pontua que os cidadãos não são ensinados sobre a importância de participação popular. “O Poder Público tem a obrigação de estimular essa participação. Ano passado, apresentei um projeto de lei obrigando a realização de audiências públicas regionais na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas foi rejeitado”, observa.

De acordo com Martins, caso não sejam realizadas audiências públicas, o próximo passo será divulgar em redes, ou até mesmo realizar a audiência durante a tramitação, na Câmara de Vereadores. Caso o requerimento seja aprovado, o prefeito Vagner Espíndola terá 30 dias para responder o documento.