Câmara de Criciúma rejeita projeto que exigia identificação em veículos oficiais
Proposta foi apresentada pelo vereador Nícola Martins
Por Jessica Rosso Crepaldi - jessica.rosso@engeplus.com.br
Em 30/06/2025 às 19:20
A Câmara de Criciúma rejeitou, por oito votos contrários e seis favoráveis, o projeto de lei que propunha a obrigatoriedade de identificar os veículos a serviço do município. A iniciativa do vereador Nícola Martins (PL), também contava com uma emenda que isentava da lei os veículos utilizados em atividades que necessitassem de discrição.
O parlamentar destacou que o projeto seria válido tanto para o Executivo quanto para o Legislativo. "Isso é extremamente importante […] São poucos carros para ajustar, inclusive os três desta casa, que mesmo com a não aprovação do projeto, peço ao presidente que o faça para que o cidadão saiba que o veículo é oficial", afirmou Martins. Veja como votou cada vereador:
Se a Câmara de Vereadores tivesse aprovado o projeto de lei, todos os veículos próprios, locados, cedidos ou utilizados por qualquer forma a serviço do Poder Executivo, Poder Legislativo, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais órgãos da administração pública direta e indireta do município de Criciúma deveriam ser identificados. A identificação seria feita por meio de adesivo fixado na lateral e na traseira do veículo com os dizeres “a serviço do município de Criciúma - uso exclusivo em serviço”.
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