Câmara de Criciúma divulga balanço das ações do primeiro semestre do ano

No primeiro semestre de 2025, a Câmara de Vereadores de Criciúma debateu 65 projetos de lei e 50 dos textos já foram sancionados. Os números foram divulgados pelo Legislativo nesta terça-feira, dia 1º, em um relatório de dados das atividades realizadas na primeira metade do ano.

O levantamento avalia o período entre o dia 1º de janeiro e 1º de julho. Entre as leis analisadas pela Câmara de Vereadores, seis foram destacadas:

• Lei nº 8.719/2025 – Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais no Município de Criciúma, reforçando o combate à receptação e a atividades ilegais;

• Lei nº 8.703/2025 – Concede isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para cidadãos que atuarem como mesários voluntários durante as eleições, mediante comprovação junto à Justiça Eleitoral;

• Lei nº 8.718/2025 – Institui a Política Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de Cannabis, garantindo acesso gratuito pelo sistema de saúde municipal a pacientes com doenças cuja eficácia do tratamento já tenha comprovação;

• Lei nº 8.756/2025 – Cria o Fórum Permanente Municipal sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo articulação de políticas públicas e participação social voltadas à inclusão e apoio de pessoas com TEA;

• Lei nº 8.720/2025 – Institui o Programa Municipal de Casamento Coletivo, com foco em promover a união civil de pessoas em situação de vulnerabilidade social, assegurando cidadania e dignidade;

• Lei nº 8.725/2025 – Veda o confinamento, acorrentamento e alojamento inadequados de cães e gatos no Município de Criciúma, estabelecendo regras claras para garantir o bem-estar animal, como exigência de alojamento compatível com o porte do animal, liberdade de locomoção e acesso a abrigo, água e alimentação adequados.

“Encerramos este primeiro semestre com um sentimento de dever cumprido. A câmara avançou em todas as frentes: legislativa, comunitária, institucional e estrutural”, avaliou o vereador Marcio Daros (PSD), presidente da Câmara de Vereadores.

O semestre também foi marcado pelo início das obras da nova sede da Câmara de Vereadores, no mês de março. O investimento é de aproximadamente R$ 15 milhões e a previsão de entrega é de até 36 meses. A estrutura terá 21 gabinetes, auditórios, sala maker e estacionamento.

Ao longo do semestre, os parlamentares encaminharam 323 indicações, 435 requerimentos e dez moções e nove audiências públicas foram realizadas. Três comissões foram instaladas no Legislativo de Criciúma nos primeiros seis meses de 2025 para tratar das demandas do bairro Pinheirinho, da recuperação da área da ACP do Carvão e da viabilização da construção do Túnel do Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC).

Continua após anúncio

Fim do anúncio

“Temos orgulho de entregar resultados concretos à população, ouvindo, debatendo e trabalhando com responsabilidade. Seguiremos firmes, com transparência e participação, para que Criciúma cresça com o Legislativo”, afirmou o presidente.

O balanço divulgado pela Câmara de Vereadores mostra que os parlamentares conseguiram viabilizar R$ 10,2 milhões em emendas parlamentares e destaca ainda a realização da Semana do Doador de Sangue entre os dias 14 e 21 de junho, que buscou incentivar a doação de sangue.