Vereadores aprovam projeto de lei sobre desapropriação para implantação de UBS
Pauta foi votada na sessão desta terça-feira, dia 27, em Criciúma
Por Jessica Rosso Crepaldi - jessica.rosso@engeplus.com.br
Em 27/05/2025 às 19:31
A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, em única discussão e votação, nesta terça-feira, dia 27, o projeto de lei PE Nº19/2025, que autoriza a desapropriação de área para a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro Operária Nova. O projeto não teve discussão na tribuna.
Com a aprovação, o governo municipal pode promover a desapropriação, por via amigável ou judicial. A área fica localizada na rua Santarém, n.º 208 e o espaço total é de 2.197,11 m².
O PE prevê ainda a despesa de R$ 1,1 milhão, atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ao proprietário do local. “A implantação da UBS ampliará o acesso a consultas médicas e odontológicas, imunizações e programas de saúde da família, fortalecendo os princípios de universalidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde (SUS)”, conforme destacou o Executivo na justificativa do projeto.
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