Balneário Rincão: governo garante que nenhuma casa será demolida em área de APP

Na manhã desta terça-feira, dia 26, a prefeitura de Balneário Rincão se pronunciou sobre uma manifestação de moradores do bairro Mirassol, que realizaram um protesto na noite dessa segunda-feira, dia 25. 

Conforme a Prefeitura de Balneário Rincão, a fiscalização do município esteve na comunidade para orientar as famílias e informar sobre o processo em tramitação junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). “Ao conversar com os moradores, o mesmo, notificou preliminarmente, apenas uma família, em virtude de construção irregular em área de APP (Área de Preservação Permanente - “Dunas”). Familiares ao procurar a prefeitura foram informados que nenhuma casa seria demolida, que a Prefeitura estava notificando a fim de realizar regularização no local”, diz a nota. 

O governo informou que a Assistência Social irá conversar com os moradores e marcar uma reunião com a procuradoria do município, com objetivo de encontrar uma solução jurídica para o caso. Confira a nota completa: 

Continua após anúncio

Fim do anúncio

No dia 25 de março, a fiscalização da prefeitura de Balneário Rincão, por determinação do Ministério Público Estadual nos autos nº: 06.2023.00003611-9, compareceu ao Bairro Mirassol, para orientar as famílias e informar sobre o processo em tramitação junto ao MPSC. Ao conversar com os moradores, o mesmo, notificou preliminalmente, apenas uma família, em virtude de construção irregular em área de APP (Área de Preservação Permanente - “Dunas”). Familiares ao procurar a prefeitura foram informados que nenhuma casa seria demolida, que a Prefeitura estava notificando a fim de realizar regularização no local. Por questões de segurança, a prefeitura irá informar o MPSC, dos atos da noite de segunda-feira, dia 25, haja vista a conotação política que gerou o caso, por incitação ao ódio e gerar a insegurança na localidade. A Assistência Social irá conversar com os moradores e marcar uma reunião com a procuradoria do município, afim de encontrar uma solução jurídica para o caso. 

Gabriel Schonfelder 
Responsável jurídico da Prefeitura de Balneário Rincão

O advogado especialista em direito público Jader Alves Bitencourt, que representa as famílias, disse que os moradores se depararam com a informação de que seriam removidos de suas casas. “O que chegou para eles e para mim é que a prefeitura iria utilizar patrolas para remover as residências [do local]. Isso causou um tremendo alvoroço, porque faltou, da parte do município, uma comunicação direta aos moradores, que foram surpreendidos com a chegada da Polícia Militar", relata.

A filha de uma das moradoras da localidade, Emelyana da Silva Sebastião, explanou sua preocupação sobre o assunto. Segundo ela, todas as 14 famílias que se encontram residindo no espaço estão lá há cerca de 15 a 20 anos e todas elas possuem crianças. “Uma das moradoras que tem 12 filhos mora ali há mais de 30 anos”, disse.

Na tarde desta terça-feira, dia 26, Bitencourt participou de uma reunião junto ao Ministério Público, com a presença do comandante da Polícia Militar no Balneário Rincão. “Fizemos uma notificação ao município pedindo que se abstenha de tomar qualquer medida no sentido de remoção dessas residências até que possamos, juntamente com o município, estudar uma forma mais adequada. Porque nós estamos falando de 14 residências”, pontuou o advogado.