Câmara de Balneário Rincão aprova projeto de lei que proíbe o uso da Lagoa do Jacaré para banho

Os vereadores de Balneário Rincão aprovaram, em primeira votação, na noite desta terça-feira, dia 13, o projeto de lei, do Poder Executivo, que proíbe o uso da Lagoa do Jacaré para banho e natação. O assunto foi levado à tribuna por alguns vereadores. 

“Teria que colocar placas para conscientizar as pessoas de que ali é um local impróprio para banho”, afirmou o vereador Everaldo Pedro Felipe. Já Antônio Motta Júnior (Juninho) enfatizou que já existem placas, e ali também não existem guarda-vidas, mas mesmo assim as pessoas não respeitam e acontecem fatos como um óbito recentemente. “É um projeto que vem para ajudar, e depois que for aprovado, poderia ser colocada a placa com o número da lei que proíbe", destacou. O vereador André Francisconi Lima complementou que na placa também deveria ser colocado o valor da multa para quem infringir a lei, que será de R$ 2 mil.

O vereador Pedro Vital Estácio Junior (Coca), usou a tribuna para falar sobre os projetos e indicações que foram votados durante a sessão. “Sobre a Lagoa do Jacaré, esse projeto funcionaria como uma punição, já existem as placas lá, então essa lei agora terá uma cobrança e quem descumprir a lei, será multado. Para a atividade de pesca, está liberado, mas para o banho está proibido”, comentou.

Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei - PE N.º 036/2025, do Poder Executivo, que autoriza o município de Balneário Rincão a ceder servidor por cessão. Outro Projeto de Lei aprovado foi o PE N.º 037/2025, do Poder Executivo, que concede abono mensal aos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Balneário Rincão.

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei - PE N.º 040/2025, do Poder Executivo, que ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amrec (CISAMREC). 

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