Pelo Estado

PL sobre contratação de professores ACTs da rede estadual avança na Alesc

A proposta é da deputada Luciane Carminatti

Por Pelo Estado

Em 03/04/2025 às 01:47

Foto: Divulgação/Agência Alesc

Mais uma da série “Se essa moda pega”. Aliás, mais uma de tantas que têm sempre o mesmo objetivo, circundado de novos argumentos. O atual presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, vereador Bericó (PL), apresentou um projeto para aumentar o número de comissionados da Casa. Sob o argumento da inclusão social, ele pede mais uma vaga para cada vereador poder contar com um PCD em seu gabinete. E por que não alterar a legislação atual e fazer com que todos troquem um dos seus 12 comissionados por um PCD? Assim, não haveria mais custos para os cofres públicos. Mas os planos do vereador não destoam muito dos do prefeito Topázio Neto (PSD), que encaminhou à Câmara Municipal uma reforma administrativa com as mesas intenções de aumento de cargos, com custo de R$ 9,7 milhões até 2028.

Pela proposta, que deve ser aprovada sem percalços, já que Topazio tem o apoio da maioria da Casa, serão criados 28 novos cargos e funções gratificadas, sendo 8 cargos comissionados, 18 funções gratificadas e 2 funções já existentes que terão alterações.

O argumento para justificar o projeto é que esta seria uma complementação por causa da entrada dos novos secretários e outras funções que são necessárias, como no caso da gestão do Multi Hospital do Sul da Ilha. Também haverá aumento da demanda da educação, com a ampliação da oferta de ensino em período integral e por isso precisa criar gratificações para os servidores efetivos.
Palhoça também está no mesmo movimento, só que com mais celeridade. Em 47 segundos, a Câmara aprovou a criação de 101 cargos comissionados, a estimativa é de um custo de R$ 400 mil mensais.

Só lembrando que quem paga essa conta é povo!

PL dos ACTs avança na Alesc

O PL que trata da contratação e atuação de professores e professoras ACTs da rede estadual, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT) e construído com apoio da categoria, finalmente avançou na primeira comissão da Alesc, a CCJ e vai para a Comissão de Finanças e, depois, segue para a Comissão de Educação e Cultura. Se for aprovado nas duas comissões, será votado em plenário.

Uma das principais mudanças propostas no projeto é a garantia de que os profissionais temporários possam levar filhos doentes ao médico. Os efetivos já têm esse direito. Pela norma vigente, o ACT que faltar para levar o filho ao médico, mesmo com atestado ou laudo, é exonerado e fica com o CPF bloqueado para pegar novas aulas.

Pelas mulheres

A vice-governadora fechou a programação do Mês da Mulher com uma palestra na subseção da OAB de São José, onde falou sobre a participação feminina na política. No evento, realizado na cidade da Grande Florianópolis, ela citou para cerca de 100 advogadas a importância de mais mulheres se tornarem delegadas.

Essa foi sua trajetória por quase três décadas em Joinville, onde construiu uma história combatendo a violência doméstica. Para ela, quanto mais colegas de profissão seguirem o mesmo caminho, maior será a quantidade das catarinenses atendidas por outras mulheres nas delegacias do Estado.

Reconhecimento

A Receita Federal concedeu ao Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) o selo A+ de conformidade fiscal, reconhecimento que destaca empresas públicas e privadas que adotam rigorosos padrões contábeis e tributários. A certificação é resultado de um trabalho contínuo da equipe de contabilidade do CIASC, que implementou processos sólidos de monitoramento, transparência e cumprimento de obrigações fiscais. Para a gerente de contabilidade Patricia Kuerten Rocha Amboni, o selo reflete o compromisso da empresa com boas práticas contábeis, ética e responsabilidade fiscal.

Novas áreas de atuação

Especializado em direito empresarial, o Cavallazzi, Andrey, Restanho & Araujo Advocacia, de Florianópolis, criou novos núcleos para atuar com foco em mercados cada vez mais requisitados no meio jurídico: o direito da energia, o direito médico e o direito digital e de tecnologia. “Há uma grande sinergia entre essas especialidades e diversos serviços que já prestamos e nos quais somos referência. O reforço da equipe e a aposta na especialização vão nos possibilitar identificar oportunidades e oferecer soluções completas para quem atua nesses segmentos”, diz o advogado Tullo Cavallazzi Filho.

Podemos SC

O Podemos Santa Catarina acaba de inaugurar sua nova sede estadual, com a presença de vereadores, lideranças e pré-candidatos para a eleição de 2026. O novo escritório fica localizado na Rua Júlio Moura, número 30, salas 506 e 507, no Centro de Florianópolis. O Podemos Santa Catarina saiu das eleições de 2024 mais robusto, com 3 prefeitos, 15 vice-prefeitos e 90 vereadores eleitos, além de uma bancada consolidada na Alesc, com os deputados Paulinha, Lucas Neves e Camilo Martins.