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Pelo Estado 04/04: Deputados catarinenses se destacam em Brasília

E mais: Pedido de impeachment de vice-prefeito é suspenso

Por Pelo Estado

Em 04/04/2025 às 01:30

Os parlamentares catarinenses estão ganhando destaque em Brasília. Somente esta semana, a deputada federal, Geovânia de Sá (PSDB), acaba de ser eleita como segunda vice-presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2026, em Brasília. A Comissão de Trabalho é responsável por analisar proposições relacionadas às políticas públicas de emprego, renda, previdência e condições de trabalho.

Com sua eleição para a mesa diretora da Comissão de Trabalho, Geovânia reafirma seu compromisso com as causas trabalhistas e se posiciona como uma voz ativa na defesa dos direitos dos trabalhadores em âmbito nacional.

Já o deputado federal Valdir Cobalchini (MDB), assumiu oficialmente o cargo de membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Esta Comissão tem como objetivo trabalhar por cidades mais organizadas, tecnológicas e inteligentes, buscando soluções que impulsionam o desenvolvimento e a qualidade de vida dos cidadãos. Cobalchini destacou que seu trabalho na comissão será focado em duas frentes principais: garantir moradia digna para a população e promover transporte público de qualidade.

Ele também foi designado membro da Comissão de Agricultura.

Com os deputados do Estado em destaque, pode ser que a rixa entre os governos Federal e catarinense possa ser apaziguada e a população não venha a perder ainda mais, porque parte dos recursos da infraestrutura já se foram. O dinheiro investido em rodovias federais ainda no governo Moisés, de mais de R$ 465 milhões, nem se fala mais, ou melhor, se fala, mas não se tem acordo e nem previsão de pagamento da dívida. Vamos ver o que mais vem pela frente.

Impeachment suspenso

O vice-prefeito de Lages, Jair Junior (Podemos) teve o pedido de impeachment, aberto pela Câmara Municipal, suspenso porque a infração cometida - leia-se violência doméstica e cárcere privado - não foram executadas no exercício do cargo de prefeito. Para o juiz Sérgio Luiz Junkes, Jair precisaria ter agredido as ex-namoradas enquanto substituia a prefeita Carmen Zanotto (Cidadania). Ele concedeu 10 dias de prazo para a Câmara prestar informações sobre o processo de impeachment. E enquanto Jair Junior comemora a decisão, as vítimas que tratem de cuidar de seus ferimentos e traumas. É brincadeira!

Persona non grata

O presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), tornou-se, oficialmente, “persona non grata” em Itajaí por conta da transferência do controle do Porto de Itajaí para o Porto de Santos. A Câmara de Vereadores da cidade aprovou a moção de autoria do vereador Victor Nascimento (PL). O documento, além de repudiar a troca de comando do Porto, também “repudia o apoio a ditadores e grupos terroristas, política cambial, descontrole das contas públicas, alta de inflação e perda do poder de compra”.

O superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos, e Décio Lima emitiram uma nota de desagravo e defesa do presidente da República.

Pagamento suspenso

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão do pagamento de valores superfaturados em um contrato de manutenção da iluminação pública de Barra Velha. A decisão identificou pagamentos indevidos à empresa Mercolux. A irregularidade apontada refere-se à cobrança por uma equipe de manutenção que não estava efetivamente prestando o serviço. Com isso, o valor mensal do contrato foi reduzido de R$ 85.000,00 para R$ 68.712,32, diferença que corresponde à exclusão de uma das equipes.

A auditoria também verificou que a licitação teve a participação de apenas uma empresa, o que resultou em descontos insignificantes, além da possível duplicidade de pagamentos por serviços semelhantes contratados separadamente.

Posse no IASC

A advogada criminalista Iara Souza, de Florianópolis, tomou posse como presidente da comissão de direito criminal do IASC (Instituto dos Advogados de Santa Catarina).

Segundo Iara, é um passo importante na carreira dedicada à advocacia criminal humanizada e comprometida com a justiça. O IASC é a mais antiga associação de advogados do estado (1931).

Iara se destaca no mercado pelo conceito de “Direito Humanizado”. Além de advogada, a profissional é mentora e palestrante. Para inspirar e motivar outras mulheres que estão trilhando o caminho da advocacia, especialmente na área criminal, Iara aborda a persistência necessária para superar os desafios e alcançar o reconhecimento.

Militares

Dois projetos de procedência do governo, que tratam do regime remuneratório das categorias militares e da estrutura da Polícia Civil, foram aprovados esta semana pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc. Ambas sob a relatoria do deputado Marcos Vieira (PSDB). O primeiro deles prevê o direito de adesão dos integrantes das corporações militares ao Regime Remuneratório Especial dos Militares Estaduais. Já o outro projeto promove alterações na estrutura da Polícia Civil do estado.