Trump deve enfrentar batalha judicial sobre cidadania dos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (20) um decreto que encerra a cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes em situação irregular no país. A medida, que reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição norte-americana, impede que crianças nascidas em território americano sejam reconhecidas como cidadãs caso seus pais não estejam em situação legal ou permanente nos Estados Unidos.

Os Estados Unidos adotam a cidadania no modelo jus solis: assim as crianças nascidas em solo dos EUA, são cidadãs dos Estados Unidos independente da situação da nacionalidade de seus pais e da situação imigratória deles. Países europeus geralmente adotam jus sanguinis, que é o caso do reconhecimento da cidadania italiana, sendo assim, “filho de italiano, italiano é”. 

A 14ª Emenda, que desde 1868 garante a cidadania a todas as pessoas nascidas em solo dos EUA, é vista como um pilar constitucional. Qualquer tentativa de alterá-la deve enfrentar batalhas judiciais intensas, dado o histórico de proteção desse direito nos tribunais.

Pelo decreto, não terão cidadania automática:

• Filhos de mães que estejam em situação irregular no país.
• Filhos de pais que não sejam cidadãos americanos ou residentes permanentes legais no momento do nascimento.
• Crianças cujas mães estejam nos EUA de forma temporária.

A nova regra também determina que as agências governamentais parem de emitir documentação de cidadania para esses casos em até 30 dias após a assinatura da ordem.

A batalha legal deve começar logo, pois há uma grande oportunidade legal para ser contestada nos tribunais de qualquer lugar do país  já que afronta a emenda constitucional. 

Foto: Presidente dos EUA, Donald Trump, assina ordens executivas em seu primeiro dia de mandato.