Atenção precoce à saude: lei prioriza cuidados com o desenvolvimento infantil

Com o objetivo de promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). A política se estende aos cuidados com a criança desde a gestação até os 9 anos de idade, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da mortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.

Foco nas crianças em situação de risco

A estratégia pretende priorizar o atendimento a bebês com deficiência, aqueles que necessitam de atendimento especializado ou que nasceram em condições de risco, como prematuros e crianças diagnosticadas com transtornos neurológicos. Essas crianças requerem uma abordagem multiprofissional para atender suas necessidades específicas e garantir seu desenvolvimento adequado.

Medidas e ações implementadas

A Lei de Atenção Precoce estabelece uma série de medidas integradas com os serviços de saúde e assistência social, visando uma abordagem holística do cuidado infantil. Entre as ações previstas, destacam-se:

• Capacitação de Profissionais: Formação de profissionais preparados para lidar com as necessidades específicas das crianças, especialmente aquelas com deficiência ou em situação de risco.
• Integração de Serviços: Cooperação estreita entre os setores de educação, saúde e assistência social para proporcionar um atendimento abrangente e eficiente.
• Monitoramento e Avaliação: Implementação de sistemas de monitoramento e avaliação contínua do desenvolvimento infantil para garantir a eficácia das intervenções.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) se estrutura em sete eixos estratégicos:

• Atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido.
• Aleitamento materno e alimentação complementar saudável.
• Promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral.
• Atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas.
• Atenção integral a crianças em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz.
• Atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade.
• Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.

Benefícios a longo prazo

A implementação desta política trará benefícios significativos a longo prazo. Crianças que recebem o suporte adequado nos primeiros anos de vida tendem a ter melhor desempenho acadêmico, maior estabilidade emocional e melhores habilidades sociais. Além disso, a intervenção precoce pode reduzir a necessidade de serviços especializados no futuro, aliviando a pressão sobre o sistema de saúde e educação.