Requerimento Nº 76/2024

Vereador questiona transparência na utilização de recursos de multas de trânsito em Criciúma

Requerimento de Juarez de Jesus será votado nesta segunda-feira, dia 4

Por Rafaela Custódio -

Em 04/03/2024 às 12:22

Foto: Lucas Renan Domingos/Portal Engeplus/Arquivo/Ilustrativa

O vereador de Criciúma, Juarez de Jesus (PSD), questionará na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 4, na Câmara Municipal, por meio de um requerimento, à Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município. O objetivo do parlamentar criciumense é mostrar à sociedade sobre os valores recebidos pelo órgão.

“Temos a Lei nº 7.882, de 04 de maio de 2021, de minha autoria, que trata sobre essas informações, porém ao entrar no site da Prefeitura Municipal não há essas informações. O objetivo é saber se existe previsão para dar efetivo cumprimento a norma em tela”, comentou o vereador.

O diretor da Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma (DTT), Gustavo Medeiros, em entrevista à Rádio Eldorado, no último dia 19 de fevereiro, detalhou sobre os valores pagos pelos motoristas por multas aplicadas. “Conforme está no contrato, 70% da fiscalização eletrônica fica para o município, 15% Polícia Militar e 15% Polícia Civil. Mas, é pago a empresa da fiscalização eletrônica, pago todas as despesas do contrato e o que sobra é rateado. A empresa recebe com o valor fixo. Seguem as normativas do Tribunal de Contas, as normativas 21 e 22”, afirmou o diretor, que não falou sobre os valores mensais, em média, que o governo municipal recebe em virtude das multas.

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O parlamentar criciumense destacou que existem muitas multas aplicadas em Criciúma, mas os recursos não são mostrados. “Queremos que tenha transparência para onde o dinheiro das multas vão”, finalizou. Se aprovado o requerimento for aprovado, o Governo Municipal terá 30 dias para responder aos questionamentos.