A secretária adjunta da Secretaria de Educação de Capivari de Baixo, Josiane Martins Anacleto Silveira, seguirá no cargo. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do governo municipal na tarde desta sexta-feira, dia 16. 

Ela, e a ex-secretária de Educação Carla Regina Thomé Xavier pediram exoneração da função na quinta-feira, dia 15, após a vice-prefeita Samira Vargas Porto, assumir como prefeita interina. A decisão de permanecer na função ocorreu após o prefeito Claudir Bitencourt retornar ao cargo.

O chefe do Executivo ficou afastado na data de ontem após receber uma notificação da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo. Uma Comissão Processante (CP) criada pelo Legislativo apura uma denúncia de possíveis irregularidades na Secretaria de Educação. 

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Para o cargo de secretária da Educação, a assessoria de imprensa informou que não haverá nomeação por enquanto. Ontem, a vice-prefeita, havia nomeado Aline Bittencourt Domingos, que é servidora efetiva da rede municipal de ensino desde 2001, para ocupar a função.

Justiça

Bitencourt disse que a justiça reconheceu que o afastamento foi ilegal, por não respeitar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 

Sobre a Comissão Processante

A Comissão Processante foi criada na última segunda-feira, dia 12, após uma votação secreta na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, devido o recebimento da denúncia que alega:

- a nomeação irregular de servidora não habilitada; 

- irregularidade na nomeação de diretores escolares que está em desconformidade com a legislação; 

- pagamento irregular de gratificação a servidores em apoio pedagógico; 

- desacordo da lei complementar. 

A comissão é composta pelos parlamentares: Heloisa Cardoso (MDB), que é a relatora, Pedro Medeiros Camilo (PP), que é o presidente da comissão e Ezequiel de Souza Corrêa (PSDB), que ficou como membro. 

CP, não CPI

A vereadora ressaltou que a própria secretária falou para que o Legislativo apurasse por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Entretanto, ao Portal Engeplus, a parlamentar esclareceu, que como os vereadores já receberam a denúncia, a Câmara aprovou uma Comissão Processante (CP). Ambas investigam crimes dentro da administração pública, porém a CP segue um decreto específico.