Veículos a serviço do município podem ter identificação obrigatória; entenda o projeto
Projeto de Lei que define a obrigatoriedade será votado nesta segunda-feira, dia 30,
Por Fabrício Júnior - fabricio.junior@engeplus.com.br
Em 30/06/2025 às 09:41
Os veículos a serviço do município de Criciúma poderão ter a obrigatoriedade de identificação. A proposta está presente no Projeto de Lei (PL) Nº 35/2025, do vereador Nícola Martins (PL), que será votado na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 30.
Caso vire lei, todos os veículos próprios, locados, cedidos ou utilizados por qualquer forma a serviço do Poder Executivo, Poder Legislativo, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais órgãos da administração pública direta e indireta do município de Criciúma deverão estar identificados. A identificação deverá ser feita por meio de adesivo fixado na lateral e na traseira do veículo com os dizeres “a serviço do município de Criciúma - uso exclusivo em serviço”.
Outra exigência que deverá aparecer nos automóveis é o número da frota ou identificação patrimonial, quando houver. “A iniciativa surgiu depois que encontrei três carros da prefeitura na rua e não consegui identificá-los. O objetivo é dar mais transparência, inclusive com os nossos aqui da Câmara, que não possuem identificação”, frisou o parlamentar em entrevista ao Portal Engeplus.
O projeto isenta os veículos utilizados em atividades de segurança pública, fiscalização ou investigações sigilosas, desde que justificada e autorizada por autoridade competente. A proposta foi apresentada pelo parlamentar também em suas redes sociais. Confira:
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