Prefeito de Criciúma reafirma legalidade e defende expansão do estacionamento rotativo

O prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, afirmou a legalidade do processo de implantação e expansão do sistema de estacionamento rotativo na área central da cidade. Em entrevista ao Portal Engeplus, o chefe do Poder Executivo frisou que todas as etapas do projeto foram baseadas em estudos técnicos elaborados por especialistas. 

Na última quinta-feira, dia 8, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, propôs formalmente a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo municipal de Criciúma. A proposta é resultado direto do inquérito civil que apura ilegalidades na ampliação da segunda etapa do estacionamento rotativo em vias públicas da cidade.

Espindola rebateu e afirmou que existe um estudo técnico. “Ele foi apresentado ainda na época da licitação e avaliado pelos órgãos competentes", comentou. Segundo o prefeito, o estudo técnico foi reencontrado e será reapresentado em reunião marcada para a próxima semana, com a presença da Procuradoria do Município, da Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT), de engenheiros de tráfego e da empresa contratada para o trabalho. 

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A reunião contará também com a presença do próprio prefeito. "Quero participar para garantir total transparência. Não existe dúvida nesse processo. Se houvesse, o Tribunal de Contas ou o Ministério Público teriam se manifestado no início, e isso não aconteceu", declarou.

O prefeito também destacou que o contrato firmado com a empresa responsável pelo estacionamento rotativo prevê cláusulas de penalidade para o município em caso de não implantação do sistema. “Estou muito tranquilo quanto à legalidade de tudo. Apresentando novamente esse estudo, tenho certeza de que todas as dúvidas serão sanadas”, destacou. 

Espíndola revelou ainda que há solicitações da própria comunidade para a ampliação do sistema, como no entorno do Hospital São João Batista. Conforme o prefeito, a demanda foi levada por meio do vereador Amaral Bittencourt, em nome de profissionais de saúde e pacientes da região. “As pessoas deixam o carro ali às 6 horas e só tiram às 18 horas. Os pacientes que precisam de atendimento não conseguem estacionar. Por isso, estão pedindo a implantação do rotativo”, explicou.

O prefeito defendeu o modelo adotado pela cidade, lembrando que o estacionamento rotativo é uma prática comum nos grandes centros urbanos. “Não tem como lutar contra isso. Algumas ruas são 100% residenciais, é verdade, mas o estudo técnico mostra que elas acabam sendo impactadas pela expansão das áreas comerciais próximas”, frisou.

A Prefeitura aguarda a reunião da próxima semana para apresentar oficialmente o estudo técnico ao Ministério Público.