O prefeito de Capivari de Baixo Claudir Bitencourt (PL) deve ser afastado nos próximos dias, devido a criação de uma Comissão Processante (CP), que apura uma denúncia de possíveis irregularidades na Secretaria de Educação. Segundo a vereadora Heloisa Cardoso (MDB), que é a relatora, a comissão precisa notificar o prefeito com base em decreto, no prazo de cinco dias após o recebimento da denúncia. 

“A comissão já tentou, por duas vezes, entrar em contato com o prefeito e não conseguiu. Depois dessa notificação ele vai ter o prazo de dez dias para apresentar a sua defesa para darmos continuidade, chamar as pessoas, ouvir, interrogar”, explicou. 

Bitencourt pode ser convocado a prestar esclarecimentos em um segundo momento. “Se precisarmos ouvir o prefeito para ver se de fato ele teve boa fé, porque daí podemos questioná-lo e ouvir dele”, disse a vereadora.

Continua após anúncio

Fim do anúncio

Conforme a parlamentar caso o prefeito não receba a notificação pessoalmente até esta quarta-feira, será lançado um edital. “Se a gente não encontrá-lo hoje, o edital será lançado hoje mesmo, e ele já é afastado conforme a lei orgânica, e a vice-prefeita assume o cargo. Ela tomando posse, seria a partir de amanhã”, afirmou.

Heloisa Cardoso informou ainda que não sabe se todos os prazos serão seguidos, mas que o afastamento deve ocorrer após a intimação. 

A vereadora compõe a comissão com os vereadores Pedro Medeiros Camilo (PP), eleito presidente da comissão, e Ezequiel de Souza Corrêa (PSDB), que ficou como membro. A votação para a criação da CP aconteceu na última segunda-feira, dia 12. 

Conforme a parlamentar, a mesma já sabia que existiam algumas irregularidades, após ser informada por professores. “A secretária de Educação foi convocada para vir na Câmara de Vereadores. No primeiro momento da convocação ela colocou um atestado, falou que não conseguiria. Transferimos essa data e em um outro momento ela veio. Quando ela veio, não tirou as dúvidas que tínhamos referente a essas irregularidades. mandou que fizéssemos requerimento, procurar o RH, o Tribunal de Contas e Ministério Público”, relembrou.

CP, não CPI

Por fim, a vereadora ressaltou que a própria secretária falou para que o Legislativo apurasse por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Entretanto, ao Portal Engeplus, a parlamentar esclareceu, que como os vereadores já receberam a denúncia, a Câmara aprovou uma Comissão Processante (CP). Ambas investigam crimes dentro da administração pública, porém a CP segue um decreto específico. 

As irregularidades apontadas pela denúncia são:

- a nomeação irregular de servidora não habilitada; 

- irregularidade na nomeação de diretores escolares que está em desconformidade com a legislação; 

- pagamento irregular de gratificação a servidores em apoio pedagógico; 

- desacordo da lei complementar. 

Na tarde desta quarta-feira, dia 14, ocorre a primeira reunião da comissão. “Nossa reunião vai ter que seguir todos os prazos, porque a gente não pode perder nenhum. Será algo muito organizado e seguindo os prazos conforme o decreto”, afirmou a parlamentar.

O próximo passo após o afastamento do prefeito será ouvir os envolvidos. “Vamos trabalhar de forma imparcial e sempre buscando a justiça”. A comissão tem um prazo de 180 dias para chegar a um resultado.

O Portal Engeplus tentou em entrar em contato com a responsável pela Secretaria da Educação e com o prefeito municipal, mas até o momento não obteve êxito. 

Nas rede sociais, o prefeito disse que na terça-feira, dia 13, ainda não havia sido notificado, e que depois de passar pela prefeitura seguiu cumprindo a agenda fora da cidade. “Vim a Florianópolis, e acompanhei todo o processo que está sendo comentado na nossa cidade […] Quero deixar todos tranquilos, porque temos um compromisso com a nossa cidade”, afirmou. Confira o vídeo publicado no dia de ontem.